1. a) O autor promove a causa de canoniza\u00e7\u00e3o; pode realizar esta tarefa qualquer pessoa que fa\u00e7a parte do Povo de Deus ou qualquer associa\u00e7\u00e3o de fi\u00e9is admitida pela autoridade eclesi\u00e1stica. b) O autor trata a causa atrav\u00e9s de um postulador legitimamente constitu\u00eddo. 2. a) O Postulador \u00e9 constitu\u00eddo pelo autor com um mandato de procura redigido \u00e0 norma do direito, com a aprova\u00e7\u00e3o do Bispo. b) Enquanto a causa \u00e9 tratada na Congrega\u00e7\u00e3o, o postulador, aprovado pela mesma Congrega\u00e7\u00e3o, deve ter resid\u00eancia est\u00e1vel em Roma.<\/p>\n
3. a) Podem exercer o of\u00edcio de postulador, os sacerdotes, os membros dos Institutos de vida consagrada e os leigos; mas todos devem ser peritos em teologia, direito can\u00f4nico e hist\u00f3ria, como tamb\u00e9m conhecedores da pr\u00e1xis da Congrega\u00e7\u00e3o. b) Antes de mais, \u00e9 tarefa do postulador desenvolver a investiga\u00e7\u00e3o sobre a vida do Servo de Deus de que se trata, para conhecer a sua fama de santidade e a import\u00e2ncia eclesial da causa, e referir ao Bispo. c) Ao Postulador vem tamb\u00e9m confiada a tarefa de administrar, segundo as normas dadas pela Congrega\u00e7\u00e3o, os bens oferecidos para a causa.<\/p>\n
4. O Postulador tem o direito de fazer-se substituir, com leg\u00edtimo mandato e com o consentimento do autor, por outros que s\u00e3o chamados vice-postuladores. 5. a) O Bispo competente para instruir uma causa \u00e9 aquele em cujo territ\u00f3rio o Servo de Deus morreu, a n\u00e3o ser que particulares circunst\u00e2ncias, reconhecidas pela Congrega\u00e7\u00e3o, n\u00e3o aconselhem diversamente. b) Se se trata de um atribu\u00eddo milagre, \u00e9 competente o Bispo em cujo territ\u00f3rio o fato aconteceu.<\/p>\n
6. a) O Bispo pode instruir a causa diretamente ou atrav\u00e9s de um seu delegado, que seja sacerdote, verdadeiramente perito na mat\u00e9ria teol\u00f3gica, can\u00f4nica e tamb\u00e9m hist\u00f3rica, quando se trata de antigas. b) Tamb\u00e9m o sacerdote, que \u00e9 escolhido como Promotor de Justi\u00e7a, deve possuir os mesmos dotes. c) Todos os oficiais, que tomam parte da Causa, devem jurar cumprir fielmente a sua tarefa, e s\u00e3o obrigados ao segredo.<\/p>\n
7. A causa pode ser recente ou antiga: diz-se recente, se o mart\u00edrio ou as virtudes do Servo de Deus podem ser provados mediante as deposi\u00e7\u00f5es orais de testemunhas oculares; diz-se antiga quando as provas relativas ao mart\u00edrio ou as virtudes podem retirar-se de fontes escritas. 8. Quem pretenda iniciar uma causa de canoniza\u00e7\u00e3o, apresente ao Bispo competente, atrav\u00e9s de um Postulador, o libelo com o qual se pede a instru\u00e7\u00e3o da causa.<\/p>\n
9. a) Nas recentes, o libelo deve apresentar-se n\u00e3o antes de cinco anos da morte do Servo de Deus. b) Se vem apresentado depois de 30 anos, o Bispo n\u00e3o pode proceder al\u00e9m, sen\u00e3o se tenha acertado, com uma cuidada investiga\u00e7\u00e3o, que no caso n\u00e3o tenha havido por parte dos autores alguma fraude ou engano no retardamento do in\u00edcio da causa.<\/p>\n
10. O Postulador, juntamente com o libelo, deve apresentar: 1. Nas, sejam recentes sejam antigas, uma biografia de um certo valor hist\u00f3rico sobre o Servo de Deus, se existe, ou, na falta desta, uma cuidada rela\u00e7\u00e3o cronol\u00f3gica sobre a vida e a atividade do Servo de Deus, sobre as suas virtudes ou mart\u00edrio, sobre a fama de santidade e de milagres, sem omitir aquilo que parece contr\u00e1rio ou menos favor\u00e1vel \u00e0 mesma causa (1).<\/p>\n
2. Todos os escritos publicados do Servo de Deus em copia aut\u00eantica. 3. S\u00f3 nas recentes, um elenco de pessoas que podem contribuir a explorar a verdade sobre as virtudes ou o mart\u00edrio do Servo de Deus, como tamb\u00e9m sobre a fama de santidade e de milagres, ou ent\u00e3o impugn\u00e1-la. 11. a) Aceitado o libelo, o Bispo consulte a Confer\u00eancia Episcopal, pelo menos regional, sobre a oportunidade de iniciar a causa. b) Para al\u00e9m disso, torne p\u00fablica a peti\u00e7\u00e3o do postulador na pr\u00f3pria diocese e, se parecer oportuno, tamb\u00e9m noutras dioceses, com o consentimento dos respectivos Bispos, convidando todos os fi\u00e9is a fornecer not\u00edcias \u00fateis no que diz respeito \u00e0 causa, se as tiverem.<\/p>\n
12. a) Se das informa\u00e7\u00f5es recebidas surgisse um obst\u00e1culo de uma certa relev\u00e2ncia contra a causa, o Bispo a informe ao postulador, para que a possa eliminar. b) Se o obst\u00e1culo n\u00e3o foi removido e o Bispo julgar que a causa n\u00e3o pode ser admitida, informe o Postulador, expondo os motivos de tal decis\u00e3o.<\/p>\n
13. Se o Bispo entende iniciar a causa, pe\u00e7a acerca dos escritos editados do Servo de Deus o voto de dois censores te\u00f3logos; estes refiram se em tais escritos editados existe qualquer coisa de contrario \u00e0 f\u00e9 e aos costumes (2). 14. a) Se os votos dos censores te\u00f3logos s\u00e3o favor\u00e1veis, o Bispo ordene que venham recolhidos todos os escritos do Servo de Deus ainda n\u00e3o publicados, como tamb\u00e9m todos os hist\u00f3ricos sejam eles manuscritos, impressos que digam de alguma forma respeito \u00e0 causa (3). b) Em tal investiga\u00e7\u00e3o, sobretudo quando se trata de antigas, recorra-se \u00e0 ajuda de peritos em hist\u00f3ria e arquiv\u00edstica. c) Realizada a tarefa, os peritos apresentem ao Bispo, juntamente com os escritos recolhidos, uma diligente e detalhada rela\u00e7\u00e3o, na qual refiram e garantam ter cumprido fielmente a sua tarefa, unam um elenco dos escritos e dos, exprimam um ju\u00edzo acerca da autenticidade e o valor dos mesmos, como tamb\u00e9m acerca da personalidade do Servo de Deus, que se percebe atrav\u00e9s dos mesmos escritos e.<\/p>\n
15. a) Recebida a rela\u00e7\u00e3o, o Bispo entregue ao Promotor de Justi\u00e7a ou a outro especialista tudo aquilo que foi adquirido ate ao momento, de forma que possa preparar os interrogat\u00f3rios \u00fateis para investigar e colocar \u00e0 luz a verdade acerca da vida, das virtudes ou do mart\u00edrio, da fama de santidade ou do mart\u00edrio do Servo de Deus. b) Nas Antigas os interrogat\u00f3rios dizem respeito apenas \u00e0 fama de santidade ou de mart\u00edrio ainda presente e, se for o caso, ao culto prestado ao Servo de Deus em tempos mais recentes. c) Entretanto, o Bispo envie \u00e0 Congrega\u00e7\u00e3o das dos Santos uma breve rela\u00e7\u00e3o sobre a vida do Servo de Deus e sobre a import\u00e2ncia da causa, para ver se da parte da Santa S\u00e9 exista qualquer coisa contr\u00e1ria \u00e0 causa.<\/p>\n
16. a) O Bispo ou o seu delegado examine as testemunhas apresentadas pelo postulador e os outros que devem ser interrogados ex officio, assistido por um not\u00e1rio que transcreve as declara\u00e7\u00f5es de quem dep\u00f5e, o qual ao fim deve confirmar o depoimento. Mas se \u00e9 urgente o exame das testemunhas, de forma que as provas n\u00e3o se percam, essas devem ser interrogadas mesmo antes que se complete a pesquisa dos (4). b) No exame das testemunhas participe o Promotor de Justi\u00e7a; se este nalgum caso n\u00e3o estiver presente, os autos sejam por ele examinados posteriormente, de forma que este possa observar e propor tudo quanto pense necess\u00e1rio e oportuno. c) As testemunhas sejam examinadas preferencialmente pelos interrogat\u00f3rios (interrogat\u00f3rio j\u00e1 preparado pelo Promotor de Justi\u00e7a depois de ler todos os ); depois o Bispo ou o seu delegado n\u00e3o deixe de colocar outras perguntas necess\u00e1rias ou \u00fateis, de forma que tudo o que disseram seja melhor esclarecido ou as eventuais dificuldades emersas sejam claramente dissolvidas e explicadas.<\/p>\n
17. As testemunhas devem ser oculares; a estas, se ocorre, podem acrescentar-se outras que tenham ouvido daqueles que viram; mas todos sejam dignos de f\u00e9. 18. Como testemunhas sejam apresentadas antes de mais os consangu\u00edneos e os parentes do Servo de Deus e outros que tenham vivido com ele familiaridade e rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
19. Para provar o mart\u00edrio ou o exerc\u00edcio das virtudes e a fama de milagres de um Servo de Deus que tenha pertencido a qualquer instituto de vida consagrada, uma parte not\u00e1vel das testemunhas apresentadas deve ser estranha; a menos que isso seja imposs\u00edvel, por motivo da particular vida do Servo de Deus.<\/p>\n
20. N\u00e3o sejam admitidos a testemunhar: 1. O sacerdote, no que diz respeito ao seu conhecimento atrav\u00e9s da confiss\u00e3o sacramental. 2. Os confessores habituais ou os diretores espirituais do Servo de Deus, no que diz respeito tamb\u00e9m a tudo o que do Servo de Deus expressaram no foro da consci\u00eancia, fora da confiss\u00e3o sacramental.<\/p>\n
3. O Postulador da causa, durante o seu of\u00edcio. 21. a) O bispo ou o delegado chama ex officio algumas testemunhas, que estejam em grau de contribuir, se ocorre, para completar a instru\u00e7\u00e3o, sobretudo se forem contr\u00e1rias \u00e0 causa. b) Devem ser chamados como testemunhas ex officio os peritos que desenvolveram a investiga\u00e7\u00e3o sobre os e redigiram a rela\u00e7\u00e3o sobre os mesmos: esses devem declarar sobre juramento: 1.<\/p>\n
De ter desenvolvido todas as investiga\u00e7\u00f5es e de ter recolhido tudo o que diz respeito \u00e0 causa; 2. De n\u00e3o ter mutilado ou alterado qualquer documento ou testo. 22. a) Os m\u00e9dicos que trataram o doente, quando se trata de curas prodigiosas, s\u00e3o tidos como testemunhas. b) No caso de estes rejeitarem apresentar-se ao Bispo ou ao seu delegado, este proveja que preparem sob juramento, se poss\u00edvel, uma rela\u00e7\u00e3o escrita sobre a doen\u00e7a e o seu progresso, de forma que tudo seja inserido nos autos, ou pelo menos se procure obter-se o seu parecer, a submeter depois \u00e0 exame.<\/p>\n
23. As testemunhas no seu depoimento, que deve ser confirmado com juramento, devem indicar a fonte do conhecimento daquilo que testemunham; diversamente o seu testemunho \u00e9 tido como nulo. 24. Se uma testemunha prefere entregar ao Bispo ou ao seu delegado, seja ao tempo da sua deposi\u00e7\u00e3o, seja fora dessa, qualquer escrito por si redigido anteriormente, tal escrito seja aceito, desde que a pr\u00f3pria pessoa prove com juramento que foi o autor e que em tal escrito estejam expostas coisas verdadeiras; tal escrito seja agregado aos autos da causa.<\/p>\n
25. a) Qualquer que seja a forma no qual a testemunha tenha deixado as informa\u00e7\u00f5es, o Bispo ou o delegado procure ter sempre o cuidado de autentic\u00e1-las com a sua assinatura e com o pr\u00f3prio carimbo. b) Os e os testemunhos escritos, sejam recolhidos por peritos, sejam entregues por outros, sejam declarados aut\u00eanticos com a assinatura de um not\u00e1rio e do seu carimbo ou de um oficial p\u00fablico que fa\u00e7a f\u00e9.<\/p>\n
26. a) Se as investiga\u00e7\u00f5es sobre os ou sobre as testemunhas tenham de ser desenvolvidas em outras dioceses, o bispo ou o seu delegado mande uma carta ao bispo competente, o qual proceder\u00e1 segundo as normas aqui estabelecidas. b) Os autos de tal instru\u00e7\u00e3o sejam conservados no arquivo da c\u00faria, mas uma c\u00f3pia redigida segundo a norma dos nn.<\/p>\n
29-30 seja mandada ao bispo requerente. 27. a) O Bispo ou o delegado cuidem com grande dilig\u00eancia e empenho de forma que no recolher das provas nada seja omitido, de quanto de qualquer forma tenha a ver com a Causa, tendo presente que o feliz \u00eaxito da causa depende em grande parte da sua boa instru\u00e7\u00e3o. b) Recolhidas todas as provas, o promotor de justi\u00e7a examine os autos e para poder, se lhe parecer necess\u00e1rio, pedir um suplemento de instru\u00e7\u00e3o. c) Ao Postulador deve ser dada a faculdade de examinar os autos para poder, se lhe parecer oportuno, completar as provas com novas testemunhas ou.<\/p>\n
28. a) Antes que a Investiga\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda o bispo ou o seu delegado inspecione diligentemente o sepulcro do servo de Deus, o quarto no qual viveu e morreu e outros eventuais lugares onde se possam encontrar sinais de culto em sua honra, e fa\u00e7a uma declara\u00e7\u00e3o acerca da observ\u00e2ncia dos decretos de Urbano VIII sobre a n\u00e3o exist\u00eancia de culto (5). b) De tudo aquilo que se fez, seja feita uma rela\u00e7\u00e3o, a anexar aos autos.<\/p>\n
29. a) Completados os autos instrut\u00f3rios, o bispo ou o seu delegado ordene que seja redigida uma c\u00f3pia conforme, a menos que consideradas as circunst\u00e2ncias seguras, tenha j\u00e1 permitido sua prepara\u00e7\u00e3o durante a fase instrut\u00f3ria. b) A c\u00f3pia conforme seja transcrita dos originais e venha feita em duplo exemplar. (Uma das c\u00f3pias chama-se \u201cTransumptum\u201d; a outra, \u201cC\u00f3pia Publica\u201d.<\/p>\n
Ambas s\u00e3o enviadas para Roma, permanecendo os autos originais no arquivo da Diocese). 30. a) Feita a c\u00f3pia conforme (\u201cTransuptum\u201d) seja esta confrontada com os originais, e o not\u00e1rio assine p\u00e1gina por p\u00e1gina com a sua abreviatura e com o seu carimbo. b) Os autos originais, fechados num envelope, sejam fechados e selados com o selo, sejam guardados no arquivo da c\u00faria diocesana.<\/p>\n
31. a) A C\u00f3pia conforme (\u201cTransuptum\u201d) e os anexados sejam transmitidos por uma via segura \u00e0 Congrega\u00e7\u00e3o em duplo exemplar (C\u00f3pia P\u00fablica e Transuptum) devidamente fechado e selado, junto com uma c\u00f3pia dos livros do Servo de Deus examinados pelos censores te\u00f3logos e submetidos ao seu ju\u00edzo (6). b) Se \u00e9 necess\u00e1ria uma tradu\u00e7\u00e3o dos autos e dos numa l\u00edngua admitida junto da Congrega\u00e7\u00e3o, sejam produzidas duas c\u00f3pias da vers\u00e3o declarada aut\u00eantica, e sejam enviados a Roma junto \u00e0 c\u00f3pia conforme. (N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio traduzir em portugu\u00eas, j\u00e1 admitido na Congrega\u00e7\u00e3o). c) O bispo ou o seu delegado envie ao Cardeal Prefeito uma declara\u00e7\u00e3o sobre a credibilidade das testemunhas e a legitimidades dos autos.<\/p>\n
32. A investiga\u00e7\u00e3o sobre os milagres seja instru\u00edda separadamente (trata-se de outro processo, que n\u00e3o o da vida, fama de santidade e virtudes heroicas ou o de mart\u00edrio) (7). 33. a) O bispo competente segundo a norma do n.5 b, depois de ter recebido o libelo do postulador junto com uma breve, mas precisa, rela\u00e7\u00e3o do presum\u00edvel milagre e dos a ele relativos, pe\u00e7a o ju\u00edzo de um ou dois peritos. b) Se se decidiu instruir a causa, examinar\u00e1 pessoalmente ou atrav\u00e9s de um seu delegado todas as testemunhas, segundo as normas estabelecidas em cima nos n\u00fameros 15\u00aa, 16-18 e 21-24.<\/p>\n
34. a) Se estamos diante da cura de uma doen\u00e7a, o bispo ou o seu delegado pe\u00e7a a ajuda de um m\u00e9dico, o qual p\u00f5e as perguntas \u00e0s testemunhas para esclarecer as coisas segundo as necessidades e as circunst\u00e2ncias. b) Se a pessoa curada for ainda viva, alguns peritos a visitem, para constatar se a cura \u00e9 duradoura.<\/p>\n
35. A C\u00f3pia conforme da investiga\u00e7\u00e3o juntamente com os anexos seja enviada \u00e0 Congrega\u00e7\u00e3o segundo o estabelecido nos n\u00fameros 29-31. 36. S\u00e3o proibidas nas igrejas as celebra\u00e7\u00f5es de qualquer g\u00eanero ou peregrina\u00e7\u00f5es sobre o Servo de Deus, cuja santidade de vida est\u00e1 ainda sujeita a leg\u00edtimo exame. Mas tamb\u00e9m fora das igrejas se deve abster daqueles atos que poder\u00e3o induzir os fi\u00e9is em erro, tomando a investiga\u00e7\u00e3o, feita pelo bispo sobre a vida e sobre as virtudes ou sobre o mart\u00edrio do servo de Deus uma a\u00e7\u00e3o que comporte automaticamente a certeza da futura canoniza\u00e7\u00e3o do servo de Deus.<\/p>\n
Jo\u00e3o Paulo II, por divina provid\u00eancia Papa, na audi\u00eancia concedida no dia 7 de Fevereiro de 1983 ao abaixo assinado Cardeal Prefeito da Congrega\u00e7\u00e3o, dignou-se aprovar e ratificar as presentes normas, ordenando a sua publica\u00e7\u00e3o e a entrada em vigor a partir de hoje mesmo. Estas normas dever\u00e3o devidamente e devotamente ser observadas por todos os bispos que instruem e por todos os diretamente interessados, apesar de qualquer disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, mesmo digna de especial men\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dado em Roma, na Congrega\u00e7\u00e3o das dos Santos, 7 de Fevereiro de 1983. Pietro Cardeal Palazzini Prefeito Traian Crisan Arcebispo titular de Drivasto Secret\u00e1rio AAS 75(1983), pp. 396-403. (1) Cf. Costitui\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica Divinus perfectionis Magister, n. 2.1. (2) Cf. Ibid., 2.2. (3) Cf. Ibid., 2.3. (4) Cf.<\/p>\n
Ibid., 2.4. (5) Cf. Ibid. 2.6. (6) Ibid. (7) Ibid., 2.5.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
1. a) O autor promove a causa de canoniza\u00e7\u00e3o; pode realizar esta tarefa qualquer pessoa que fa\u00e7a parte do Povo de Deus ou qualquer associa\u00e7\u00e3o de fi\u00e9is admitida pela autoridade eclesi\u00e1stica. b) O autor trata a causa atrav\u00e9s de um postulador legitimamente constitu\u00eddo. 2. a) O Postulador \u00e9 constitu\u00eddo pelo autor com um mandato de...<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":624,"parent":3216,"menu_order":20,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-3235","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n